Atu hatene liu tan Instituitu Nasional Farmásia Produtu Médiku bele klik Menu sira iha kraik hodi assesu ba informasaun hirak mak iha instituisaun ne'e
Istória FPM
Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos (FPM) hari’i bazeia ba Decreto Lei 57/2023, 6 Setembru, ho nia papel hanesan instituisaun Públiku ne’ebé responsavel ba Fornesimentu Produtu Farmaseutiku sira no ekipamentu Saúde sira ba servisu saúde nasional no fasilidade Saúde iha teritoriu Timor laran tomak.
Vizaun no Misaun
Vizaun
Garantia assesu kompletu, Igual no Seguru ba iha produtus Medikamentus essensial & konsumaveis mediku ba populasaun Timor-Leste tomak.
Misaun
Estabelese sistema jestaun korente ba kompras Medikamentus ida ne’ebe forte no resiliente, aderindu/kumpri totalmente regulamentus nasionais no lao tuir boas pratika internasionais nian.
Lejislasaun
DECRETO-LEI
N.º 57/2023
de 6 de Setembro
INSTITUTO NACIONAL DE
FARMÁCIA E PRODUTOS
MÉDICOS
Artigo 2.º
Atribuições
O FPM é a entidade responsável pelo fornecimento de produtos
farmacêuticos e equipamentos médicos ao Serviço Nacional de Saúde.
São atribuições do
FPM:
a) Adquirir, designadamente por importação, produtos
farmacêuticos e equipamentos médicos;
b) Produzir produtos farmacêuticos e equipamentos médicos;
c) Assegurar o controlo de qualidade dos bens adquiridos e
produzidos pelo FPM;
d) Assegurar as melhores práticas de armazenamento dos
produtos farmacêuticos e equipamentos médicos;
e) Assegurar a distribuição dos produtos farmacêuticos e
equipamentos médicos ao Serviço Nacional de Saúde e a sua revenda às farmácias
e unidades privadas de saúde, quando necessário;
DECRETO
LEI 12/2004
Actividades
Farmacêuticas
"Somos única entidade pública com competência para requerer a autorização de comercialização e para importar medicamentos. (artigo 17 alinea 3 ) e única que pode importar estupefacientes ou substâncias psicotrópicas (artigo 25 alinea 2 )"